Regulamento do passatempo

1 Âmbito e duração

1. O passatempo “Amor à Natureza” é uma ação promovida pela marca Feno de Portugal, propriedade da BRANDCARE EST 2014, S.A., através do website www.passatempofenodeportugal.pt , tendo como objetivo premiar os participantes que enviem as fotografias mais originais que demonstrem o seu amor e respeito pela Natureza, incluindo na imagem uma embalagem de um produto da linha Hipoalergénica Feno de Portugal. A mecânica obedecerá aos termos e condições constantes das seguintes cláusulas.
2. O passatempo destina-se a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal e que adquiram pelo menos um produto da marca Feno de Portugal (linha hipoalergénica – geles de banho, sabonetes líquidos e/ou desodorizantes).
3. O passatempo decorre no período compreendido entre os dias 1 de julho de 2019 e 31 de agosto de 2019. Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante esse período.
4. Este passatempo vai oferecer cinco bicicletas de passeio no final do concurso, premiando assim as cinco participações mais originais.

2 Participação

1. Os participantes do presente passatempo devem registar-se em www.passatempofenodeportugal.pt com os seus dados pessoais, nomeadamente nome, morada, código-postal, localidade, data de nascimento, NIF (Número de Identificação Fiscal), e-mail e contacto telefónico, ler e aceitar o regulamento, fazer login e submeter a fotografia de participação e uma cópia do talão de compra de pelo menos um produto Feno de Portugal (linha hipoalergénica).
2. Os participantes aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos das finalidades do presente passatempo.
3. Para que a sua participação seja válida, os participantes do concurso têm que fazer like na página de Facebook oficial da Feno de Portugal (https://www.facebook.com/fenopt) e/ou seguir a sua conta de Instagram (@fenodeportugal / www.instagram.com/fenodeportugal) durante o período em que decorre o passatempo.
4. Estão excluídos da participação no passatempo colaboradores da BRANDCARE EST 2014, S.A., membros do júri e seus familiares diretos.
5. Cada participante poderá participar apenas com uma fotografia e obter apenas um prémio, evidenciando o seu “Amor à Natureza” com um produto da Feno de Portugal.
6. O critério de escolha dos vencedores do passatempo é a natureza original e criativa das fotografias submetidas a concurso, cabendo tal julgamento a um júri interno a nomear pela BRANDCARE EST 2014, S.A.. A decisão do júri é final e definitiva.
7. Os participantes garantem ser detentores de todos os direitos de propriedade intelectual das fotografias e autorizam a sua publicação pública no website www.passatempofenodeportugal.pt. Em caso algum, poderão ser submetidas fotografias onde apareçam menores de idade.
8. Apenas podem figurar nas fotografias submetidas ao passatempo o próprio participante ou pessoas do seu conhecimento direto que tenham dado o seu consentimento expresso para serem fotografadas, bem como tenham autorizado as demais utilizações das fotografias previstas no seu presente regulamento. O júri pode entender solicitar por escrito tais consentimentos dos participantes vencedores, sendo a sua não apresentação motivo de exclusão.
9. As fotografias devem respeitar a moral e os bons costumes e não devem ser discriminatórias ou ofensivas. A aceitação de qualquer fotografia no passatempo está sujeita ao critério discricionário do júri. A BRANDCARE EST 2014, S.A. reserva-se o direito de aprovar ou não o material enviado. Caso a empresa promotora não aprove as fotografias, o participante poderá voltar a carregar novas fotografias que cumpram os requisitos previstos no presente regulamento, sendo sujeitas novamente a aprovação pela BRANDCARE EST 2014, S.A..
10. As fotografias devem ter até 4 MB de tamanho e só são admitidos os formatos .jpg, .jpeg ou .png.
11. As fotografias submetidas a concurso não devem sofrer qualquer manipulação de imagem.

3 Prémios

1. No total, os prémios a atribuir às melhores participações são cinco bicicletas de passeio.

4 Seleção dos vencedores e entrega do prémio

1. Os vencedores serão selecionados por um júri interno, com base na criatividade e originalidade da fotografia apresentada e publicada no website do passatempo, e após a garantia do bom cumprimento das regras do presente regulamento.
2. Após o apuramento, os participantes premiados serão anunciados no website www.passatempofenodeportugal.pt e contactados via e-mail, a partir do dia 3 de setembro de 2019, informando-os de que foram vencedores e solicitando-lhes a aceitação do prémio atribuído. A resposta a este e-mail terá de ser dada no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso contrário, o prémio será atribuído, sucessivamente, ao participante no lugar seguinte da classificação.
3. O prémio será enviado num prazo máximo de 15 dias úteis após o anúncio do vencedor. Os dados pessoais devem ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais dos participantes implicará a anulação da atribuição do prémio.

5 Comunicação

1. Este passatempo será veiculado através da Internet, no endereço www.passatempofenodeportugal.pt, e divulgado através das redes sociais oficiais da Feno de Portugal, nomeadamente as páginas de Facebook e Instagram: https://www.facebook.com/fenopt e www.instagram.com/fenodeportugal.
2. Os vencedores serão anunciados em www.passatempofenodeportugal.pt e via e-mail a partir do dia 03 de setembro de 2019.
3. O facto de serem colocados na lista de vencedores não dá aos participantes o direito imediato ao prémio, pois a sua participação terá de ser validada após confirmação dos seus dados face aos documentos de identificação por eles remetidos, nos termos previstos neste regulamento.

6 Condições gerais

1. A BRANDCARE EST 2014, S.A. reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
2. Qualquer participante que aja de má fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.
3. No caso de participação fraudulenta, a BRANDCARE EST 2014, S.A. reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser alvo de ação judicial.
4. Caso ocorra uma situação não prevista no regulamento, a BRANDCARE EST 2014, S.A. colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio. A BRANDCARE EST 2014, S.A. não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.
5. A administração deste passatempo é da exclusiva responsabilidade da BRANDCARE EST 2014, S.A.. O website não patrocina, não está associado ou tem qualquer intervenção na administração do passatempo.
6. Serão recolhidos dados dos participantes no âmbito da inscrição obrigatória para participar no passatempo. O passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
   1. Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, apuramento dos premiados e entrega do prémio.
   2. A BRANDCARE EST 2014, S.A. garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada ou correio eletrónico.

7 Dados pessoais

1. A BRANDCARE EST 2014, S.A. tratará os dados pessoais com respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável e de acordo com o disposto neste Regulamento, para a finalidade de gestão da participação no passatempo, podendo a BRANDCARE EST 2014, S.A. divulgar parcialmente os dados dos participantes vencedores do passatempo, nomeadamente o nome e a localidade de residência, no website www.passatempofenodeportugal.pt.
2. Os participantes reconhecem que o preenchimento e envio dos seus dados ao abrigo deste Regulamento constituem consentimento expresso ao seu tratamento pela BRANDCARE EST 2014, S.A..
3. Os dados serão conservados o tempo necessário para a finalidade deste passatempo e utilizados meramente para contacto com o vencedor, respeitando a legislação aplicável no âmbito do novo RGPD.
4. Para quaisquer questões sobre o tratamento de dados pessoais pode ser contactado o responsável pelo tratamento pelo email contacto@passatempofenodeportugal.pt.
5. Os dados pessoais não serão fornecidos a quaisquer entidades terceiras.

8 Aceitação de condições

1. Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente regulamento e nas condições gerais de utilização do website do passatempo e seus conteúdos.
2. O presente regulamento rege-se exclusivamente pela Lei portuguesa.